A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul autorizou, nessa quarta-feira (07/04), um empréstimo de R$ 12,2 milhões para ampliação do aterro sanitário Rincão das Flores. Os projetos de lei, encaminhados pelo Executivo municipal, foram aprovados por unanimidade pela bancada legislativa. A primeira proposta (PL26/2020) propõe mudanças na lei (8.438/2019) de diretrizes orçamentárias, a fim de incluir o recurso no Orçamento 2020, a segunda (PL27/2020) trata sobre a contratação da operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal.

Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, o secretário municipal do Meio Ambiente (Semma), Nério Susin, explica que não há prazo para obtenção do empréstimo com o banco, pois existe um processo interno na Caixa para liberação do recurso. O que está adiantado é o projeto de engenharia para aumento do aterro. Acabado este trabalho, será solicitada para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a Licença Prévia para dar início à obra.

Uma das justificativas nas exposições de motivo é que o aumento da área vai gerar uma economia de R$ 8.794.416,24 aos cofres públicos, uma vez que a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) deixaria de gastar R$ 7.429.583,76 na manutenção do espaço. Segundo Susin, esse cálculo leva em conta os oito anos de duração do aterro, com diminuição no gasto com o processo de trabalho.

Em fevereiro, a pasta projetou um custo de cerca de R$ 35 milhões nas intervenções no Rincão das Flores, visualizando uma expansão de 1.600.000 metros cúbicos. Conforme Susin, a mudança na ideia inicial foi por conta da falta de recursos nos cofres públicos. A antiga proposta também trabalhava um melhoramento no sistema de coleta de resíduos da cidade.

Mesmo em meio à pandemia da Covid-19, o titular da pasta diz que os técnicos da Semma atuaram no projeto por meio do home office.

Agora, os dois projetos de lei dependem da sanção do prefeito Flávio Cassina (PTB). As proposições foram autorizadas em três sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores.

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