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Brigada Militar adere ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do RS

por Rudimar Galvan
Foto: Divulgação

O PISEG - Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública, é instituído pela Lei Complementar nº 15.224 de 10.09.18, e, regulamentado pelo Decreto nº 54.361 de 04.12.18, que visa possibilitar às empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul a compensação de valores destinados ao aparelhamento da Segurança Pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher.

Pelo decreto, empresários podem destinar parte do que devem em ICMS – principal imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços – para o combate à violência.

No Portal PISEG - www.piseg.rs.gov.br – encontra-se em vigência o Projeto Força Total, que tem por objetivo a captação de recursos para o reaparelhamento de todas as Unidades Operacionais da Brigada Militar, atingindo de forma individualizada os 497 Municípios do Estado.

O aporte financeiro será aplicado na aquisição de viaturas, armamento, coletes balísticos e rádio comunicadores da Brigada Militar do município selecionado/escolhido pelo contribuinte.

A doação recebida não está vinculada a aquisição específica de qualquer item, ficando a cargo do Comando da Brigada Militar local indicar os bens a serem adquiridos de acordo com o valor disponível e suas necessidades específicas. Por outro lado, há a vinculação da destinação dos bens ao município para o qual foi efetivada a destinação do recurso no Portal PISEG.

Em sendo o recurso insuficiente para atender a necessidade do OPM, este pode permanecer em depósito até que atinja o valor necessário, para então ser utilizado de acordo com o planejamento do Comando beneficiado.

O Programa baseia-se na destinação 5% do total de ICMS a ser recolhido mês em vigência – saldo devedor. Toda essa transação é feita junto ao Portal do PISEG, o qual faz cruzamento com as informações da SEFAZ.

Além dos 5% do ICMS, a empresa que aderir ao Programa deve destinar 10% dos 5% para o Fundo Comunitário a título de fomento as ações de prevenção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que poderá ser deduzido no imposto de renda.

Por exemplo: se a empresa recolherá no mês ICMS de R$ 100.000,00 (cem mil reais); poderá repassar ao PISEG até 5% R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e com isso terá uma contrapartida.

Em 4 meses de divulgação do programa, no município de Ibiraiaras já foi captado o valor para aquisição de uma viatura para a Brigada Militar local.

Conheça as empresas que já aderiram ao programa em Lagoa Vermelha e são parceiros da Brigada Militar: Bocchi Industria e Comércio de Cereais Ltda; Sigma Equipamentos Elétricos Ltda; Móveis Sul Industria e Comércio Ltda; Naturale Cereais e Alimentos Ltda e Maquiagro - Máquinas e Implementos Agrícolas Lagoa Ltda. Em Ibiraiaras a empresa Bocchi Industria e Comércio de Cereais Ltda já é parceira da BM.

Para esclarecer dúvidas, os empresários podem entrar em contato com a BM pelo fone 3358 1377.

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio

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