“Todas as câmeras estão atualizadas e funcionando”, afirma capitão Marcos Guarda
Conforme salientado pelo capitão Marcos Guarda, o principal objetivo das câmeras é auxiliar a segurança pública, a prevenção de crimes e a fiscalização do trânsito
Durante a entrevista sobre o sistema de videomonitoramento em Lagoa Vermelha, uma das dúvidas levantadas foi sobre o destino dos valores arrecadados com as multas aplicadas por meio das câmeras. Conforme explicou o capitão Marcos Guarda, as autuações são realizadas pela Brigada Militar, por meio de convênio firmado com a Secretaria de Segurança Pública e o município, dentro do perímetro urbano. Segundo ele, quando uma infração é constatada, como estacionamento em fila dupla ou em local proibido, a cobrança é emitida em nível estadual.
De acordo com o comandante, o valor arrecadado entra inicialmente na conta do Estado, sendo posteriormente realizado o repasse de percentuais previstos em convênio. Esses recursos são então distribuídos entre o próprio Estado e o município, conforme regras previamente estabelecidas. O capitão ressaltou, no entanto, que não tinha no momento da entrevista a informação exata sobre os percentuais destinados a cada parte.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Motta, complementou a informação destacando que o controle detalhado sobre os valores arrecadados e os repasses fica sob responsabilidade do Departamento Municipal de Trânsito. É esse setor que acompanha os percentuais destinados ao município, ao Estado e também os recursos voltados à manutenção do sistema e às ações ligadas à mobilidade urbana e segurança.
Os entrevistados reforçaram ainda que o sistema de videomonitoramento não possui finalidade arrecadatória. Conforme salientado pelo capitão Marcos Guarda, o principal objetivo das câmeras é auxiliar a segurança pública, a prevenção de crimes e a fiscalização do trânsito, sendo as multas uma consequência apenas quando a infração é efetivamente flagrada pelas imagens.
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