O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul  (Cremers) divulgou, nesta terça-feira, 16, uma nota recomendando a interdição ética do trabalho médico no Pronto-Atendimento 24h (Postão) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte de Caxias do Sul.  A decisão foi tomada após vistorias, que apontaram mais de 20 irregularidades e más condições para os atendimentos realizados nas unidades.

Segundo o presidente do Cremers, Fernando Matos, há vários problemas de área física, falta de medicamentos básicos e material de trabalho, além de equipes em número insuficiente de profissionais, principalmente nas especialidades. O documento, que foi encaminhado ao Ministério Público (MP) e à Secretaria Municipal da Saúde, serve de alerta aos órgãos públicos e à população que nesses locais não existem condições para realizar um atendimento com segurança. Com a decisão, o médico vai ter o direito legal de encaminhar o paciente para outro local, se constatar a falta de condições para realizar o atendimento, caso o contrário, deve assumir a responsabilidade de possíveis problemas que ocorrerem, alerta Matos.

Esta é a terceira vistoria realizada pelo Cremers à UBS e à UPA Zona Norte em sete meses e, de acordo com a entidade, a prefeitura não realizou as adequações necessárias nos locais.

A Secretaria de Saúde de Caxias do Sul se pronunciar através de uma nota.

Confira:

Nota de esclarecimento à imprensa sobre apontamentos do Cremers em relação ao PA 24H e UPA Zona Norte

Em relação à nota do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), publicada nesta terça-feira (16/01) em jornais de Caxias do Sul, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) esclarece:

1) Em 07/07/2017, representantes do Cremers realizaram vistoria no Pronto Atendimento 24 Horas (PA 24H), acompanhados pelos então diretores geral e técnico do referido serviço e pela assessora jurídica da SMS. A Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte (UPA Zona Norte) não estava em funcionamento nesta data.

2) Em 17/08/2017, a SMS participou de uma reunião no Ministério Público Estadual, com a presença de representantes do Cremers, relativa ao PA 24H. Na ocasião, a Secretaria esclareceu que o estoque de medicamentos do serviço de urgência e emergência estava regularizado, já que a suposta falta de remédios era um dos apontamentos do Conselho. A SMS ainda afirmou que buscaria recursos para ampliar a oferta de alguns equipamentos médicos utilizados no PA 24H, como termômetro e otoscópio, por exemplo. A compra de mais unidades foi feita e os materiais já estão sendo utilizados na rotina do serviço. A Secretaria Municipal da Saúde também comprometeu-se em avaliar e redimensionar o quadro de médicos do serviço após a abertura da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte¹. A reunião também concluiu que não havia justificativa para a interdição do serviço, segundo avaliação das autoridades competentes.

3) Em 30/10/2017, o Cremers realizou uma nova vistoria no PA 24H e, desta vez, também vistoriou a UPA Zona Norte. A SMS recebeu os relatórios dessas vistorias no dia 9 de janeiro de 2018 e está analisando-os. Apenas o documento referente ao PA 24H recomenda a interdição ética. No relatório referente à UPA, não é feito qualquer tipo de menção nesse sentido. O Cremers não estabelece prazo para manifestações por parte da SMS. A Secretaria Municipal da Saúde reitera que trabalha incessantemente com a missão de prestar atenção integral à saúde da população.