Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, realizada nesta semana, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informaram que a análise técnica sobre a concessão do Bloco 2 ainda não foi concluída e reconheceram a existência de riscos no modelo proposto pelo governo estadual. Conforme a comissão, o primeiro relatório apontou 50 erros e inconsistências na proposta, com prejuízos à população e ao erário público.

Segundo o relator da CPI e líder da bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, "não é razoável manter um processo de concessão dessa magnitude sem a conclusão da avaliação técnica do órgão de controle. Estamos diante de um fato inédito e preocupante: é o primeiro edital de concessão lançado pelo governo sem que o TCE tenha finalizado sua análise técnica”, destacou.

Na oitiva, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS, Roberto Tadeu de Souza, confirmou que o Tribunal ainda examina pontos centrais da modelagem do Bloco 2 e admitiu fragilidades no edital, especialmente relacionadas à taxa interna de retorno do projeto (taxa de lucro da concessionária), que pode impactar diretamente o valor das tarifas cobradas da população.

Para Rossetto, "seguir com o leilão, previsto para março, sem a manifestação conclusiva do TCE, e da própria CPI, representa um risco ao interesse público. O correto é suspender o leilão, fazer os ajustes necessários e só avançar quando houver segurança técnica e transparência. Não se pode transferir esse custo e esse risco para a população gaúcha”, afirmou.

O deputado reforçou que a CPI dos Pedágios cumpre o papel de fiscalizar e defender o uso adequado de recursos públicos e o direito dos usuários das rodovias. “A sociedade gaúcha exige ser respeitada. O governo precisa rever o edital e garantir que qualquer concessão esteja plenamente amparada por critérios técnicos e pelo interesse público”, concluiu.