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Vereadora retira projeto das Altas Habilidades para que Prefeitura de Caxias envie a proposta à Câmara

por Pablo Ribeiro

Segundo Marisol Santos, isso aconteceu porque a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), da Câmara, emitiu um parecer de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, por dar ônus ao município

Foto: Samuel Rodrigues/Câmara de Vereadores/Divulgação

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (25/11), a vereadora Marisol Santos (PSDB) destacou os resultados da audiência pública da Frente Parlamentar das Altas Habilidades e Superdotação, que ocorreu na última quarta-feira (24/11). O encontro recebeu autoridades no assunto, como representantes da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH do Rio Grande do Sul (FADERS), a secretária municipal da Educação de Caxias do Sul, Sandra Negrini, e o grupo Mães que Lutam, entre outras instituições.

Durante o encontro de quarta-feira, Marisol anunciou a retirada do projeto de lei que pretendia instituir políticas públicas para o atendimento especializado dos estudantes com altas habilidades e superdotação. Isso aconteceu, segundo a parlamentar, porque a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), da Casa, emitiu um parecer de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, por dar ônus ao município.

A partir disso, a secretária da Educação, Sandra Negrini, confirmou, em reunião, que a Câmara receberá para discussão e votação o projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, para o atendimento especializado de estudantes com altas habilidades e superdotação, agora, de autoria do Executivo.

Na audiência pública, as mães das crianças com superdotação relataram que sofrem com a dificuldade da identificação, de acompanhamento e do entendimento da condição dos filhos. “Só assim nós conseguiremos, efetivamente, valorizar os nossos talentos, acompanhar essas crianças da forma como elas precisam e como elas merecem. Dentro de um plano individualizado, mas, principalmente, sensível, empático e acolhedor”, ponderou a parlamentar.

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