Na sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de fevereiro, o vereador Josmar Veloso (PP) apresentou indicação ao Executivo Municipal propondo a inclusão de agricultores urbanos no cadastro de produtores rurais do município. O objetivo é garantir acesso a programas de incentivo e possibilitar a adequação tributária para quem tem na agricultura sua principal fonte de renda.

A proposta contempla pessoas que residem na área urbana, mas exercem atividade agrícola de forma comercial para subsistência familiar. A indicação também sugere a possibilidade de alteração do regime de tributação do imóvel de IPTU para ITR, quando comprovada a exploração agrícola, mediante apresentação de documentação que comprove a posse ou o uso do terreno.

De acordo com o vereador, a medida pode incentivar novos produtores, ampliar a produção de alimentos no município e permitir o melhor aproveitamento de áreas urbanas hoje subutilizadas.

A indicação foi encaminhada ao Executivo para análise e estudo de viabilidade.