A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou, na noite da quarta-feira (22), a Sessão Ordinária nº 18/2026, marcada pela apreciação e votação de indicações, projetos de lei do Legislativo e do Executivo, além de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Todas as matérias constantes na Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. Confira: 

Proposições

Indicação n.° 078/26 - Ver.ª Suzane Bertocco
"Realizar estudo de viabilidade para a implantação de mais vagas de estacionamento preferencial destinadas a idosos em frente ao Posto de Saúde Central, bem como a devida sinalização horizontal e vertical, visando proporcionar maior acessibilidade e segurança aos usuários".
APROVADO POR UNANIMIDADE 

Indicação n.° 079/26 - Ver.ª Suzane Bertocco
"Realizar a construção de uma lombo-faixa na rua Barão do Rio Branco conforme descrito na Justificativa".
APROVADO POR UNANIMIDADE

 Indicação n.° 082/26 - Ver. Vanderlei Zanotto
"Promover a identificação de todos os terrenos de propriedade do Município mediante a instalação de placas informativas contendo, no mínimo, a indicação de que se trata de área pública pertencente ao Município de Veranópolis".
APROVADO POR UNANIMIDADE

 Indicação n.° 083/26 - Ver. Vanderlei Zanotto
"Executar o recapeamento asfáltico, bem como a pintura da sinalização horizontal da via que liga as comunidades de Monte Bérico e Lajeadinho".
APROVADO POR UNANIMIDADE

 Indicação n.° 084/26 - Ver. Rudivan de Lara
"Regulamentar o transporte prioritário aos pacientes oncológicos do Município de Veranópolis, garantindo o acesso seguro, digno e humanizado aos serviços de saúde, especialmente para aqueles que necessitam de deslocamentos frequentes para realização de consultas, exames, sessões de quimioterapia, radioterapia, cirurgias e demais tratamentos especializados"
APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação n.° 085/26 - Ver. Clóvis Antônio Simioni
"Estudar a viabilidade para a construção de academia ao ar livre na comunidade de Sapopema, em área próxima ao Salão Comunitário".
APROVADO POR UNANIMIDADE
 

Indicação n.° 086/26 - Ver. Elias César Nalin Dornelles
"Realizar a implantação de faixas de segurança para travessia de pedestres nas esquinas das Ruas Fabiano Reschke e Marechal Costa e Silva, em frente (parte nova) e na lateral da Escola Municipal Irmã Joana Aimé, no Bairro Renovação".
APROVADO POR UNANIMIDADE
 

 Indicação n.° 087/26 - Ver. Clóvis Antônio Simioni e Ver. Vanderlei Zanotto
"Estudar a viabilidade de confeccionar e instalar, nos moldes da placa existente no Belvedere do Espigão – Marco da Resiliência, uma placa contendo a letra do Hino de Veranópolis em português, acompanhada de suas traduções para o Talian e para o polonês, em local a ser definido".
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projetos de Lei Legislativos

Projeto de Lei do Legislativo n.° 021/26 - Ver. Elias César Nalin Dornelles
"Dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa em eventos e festas populares no âmbito do Município de Veranópolis, e dá outras providências".
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei do Legislativo n.° 022/26 - Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa
"Denomina via pública de nosso município".
APROVADO POR UNANIMIDADE
 

Proposta de Emenda a Lei Orgânica:

Emenda n.° 001/26 - Executivo Municipal
"Emenda Modificativa - / Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que altera a redação dos §§ 3º e 5º e inclui o § 9º no Artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Veranópolis".
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projetos de Lei Executivo

 Projeto de Lei do Executivo n.° 345/26 - Executivo Municipal
"Revoga a Lei Municipal nº 8.263, de 12 de agosto de 2024".
APROVADO POR UNANIMIDADE

 Projeto de Lei do Executivo n.° 347/26 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a adoção e aplicação da legislação sanitária federal e estadual no âmbito do Município de Veranópolis, disciplinando o processo administrativo sanitário no que concerne acerca das instâncias administrativas de julgamento, e dá outras providências".
APROVADO POR UNANIMIDADE

 Projeto de Lei do Executivo n.° 348/26 - Executivo Municipal
"Altera lei que dispõe sobre o serviço de transporte público de passageiros de Veranópolis/RS,estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências".
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei do Executivo n.° 349/26 - Executivo Municipal
"Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, para o repasse de recursos financeiros estaduais provenientes das Portarias SES nº 320, de 8 de maio de 2026, e nº 347, de 13 de maio de 2026, destinados ao Programa Inverno Gaúcho com Saúde".
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei do Executivo n.° 350/26 - Executivo Municipal
"Institui a Sala do Empreendedor e cria a função de Agente de Desenvolvimento no âmbito do Município de Veranópolis, e dá outras providências".
APROVADO POR UNANIMIDADE

 Projeto de Lei do Executivo n.° 351/26 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas doMunicípio, e dá outras providências".
APROVADO POR UNANIMIDADE

 Projeto de Lei do Executivo n.° 352/26 - Executivo Municipal
"Denomina via pública de nossa cidade de Rua Alcides Valentin Mossi".
APROVADO POR UNANIMIDADE