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Projeto de tombamento da Torre da Matriz vai à votação nesta segunda-feira

por Ana Lúcia Jacomini

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Foto: Reprodução/Marau Drone

Está prevista para esta segunda-feira, 23/05, a votação do projeto que prevê o tombamento da Torre da Igreja Matriz de Marau como patrimônio histórico e cultural do município. A proponente, vereadora Bete Dallaqua Alban, do Progressista, confirmou para a Tua Rádio Alvorada que há um parecer pela inconstitucionalidade do projeto através da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Ademir Durante, do MDB.

O argumento seria uma lei municipal que determina que projetos de tombamento devam ser feitos via decreto do Poder Executivo. Porém, ela cita pareceres do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que dão como legal a iniciativa de uma Casa Legislativa propor projetos neste sentido. A vereadora contou ter recebido a orientação do promotor Bruno Bonamente, do Ministério Público de Marau, pela legalidade da proposta. Bete diz que chegou a cogitar a possibilidade de retirar o projeto a partir da entrada da matéria do Executivo que prevê um inventário histórico do município, protocolada em março deste ano. Entretanto, depois da conversa com o promotor, decidiu manter a tramitação do projeto. Ela explica que o parecer pela inconstitucionalidade também será votado pelos vereadores.

No início da manhã, também em entrevista para a emissora, o Prefeito de Marau, Iura Kurtz, disse não haver polêmica na intenção do tombamento da Torre da Matriz e citou a lei municipal 2.829, de 1999, a mesma do parecer, que regulamenta os processos de tombamento e determina que o mesmo deva ser feito por decreto do Poder Executivo e não por projeto de lei do Poder Legislativo. Kurtz antecipou, na ocasião, que deverá decretar o tombamento da Torre da Igreja Matriz.

Conforme o projeto de Bete, com o tombamento, a torre continuará sendo um patrimônio da comunidade com gerência da Igreja Católica. O que muda é a captação de recursos que possibilitará a participação de órgãos públicos e privados no trabalho de manutenção da estrutura. O projeto tem o apoio do Arcebispo da Arquidiocese de Passo Fundo, Dom Rodolfo Luís Weber, que demonstrou interesse em participar dos estudos e afirmou ser necessária uma restauração da torre, para que todo o processo aconteça da forma correta.

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