Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 21/09, os vereadores da Câmara Municipal de Soledade apreciaram, discutiram e votaram três projetos de lei oriundos do Executivo Municipal. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 66/2026 tem por finalidade alterar exclusivamente o art. 1º da Lei Municipal nº 4.652, de 18/08/2026, para adequação do valor total do crédito. A alteração decorre de solicitação dos setores responsáveis, para fins de correção do valor de R$ 578.052,17 (quinhentos e setenta e oito mil, cinquenta e dois reais e dezessete centavos) para R$ 450.780,27 (quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta reais e vinte e sete centavos).

Já o Projeto de Lei nº 67/2026, de 01/09/2026, autoriza a inclusão na Lei Orçamentária Anual e no orçamento vigente, da despesa de R$ 746.324,70 (setecentos e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta centavos). A finalidade é viabilizar a ampliação da EMEF Santo Antônio, com a construção de cinco novas salas de aula, bem como a aquisição de classes para os novos espaços, proporcionando melhores condições de ensino e atendendo às necessidades da comunidade escolar.

E por fim, o Projeto de Lei nº 68/2026, de 03/09/2026, que autoriza a inclusão de R$ 234.220,53 (duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e três centavos) na Lei Orçamentária Anual - LOA e no orçamento vigente. Conforme justificativa do Executivo Municipal, o recurso é destinado à execução de ações culturais no município de Soledade, mediante a aplicação e o repasse de recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB.

Os três projetos em questão foram aprovados por unanimidade.

Texto e fotos: Marcos Vinícius de Souza/Tua Rádio Cristal