Na última sessão ordinária, a vereadora Geni Merib (PP) apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal para que seja estudada a viabilidade de instituir e regulamentar uma política pública de reconhecimento, proteção e bem-estar de cães e gatos comunitários em Lagoa Vermelha.

Conforme a proposta, cães e gatos comunitários são aqueles que não possuem tutor específico, mas vivem em espaços públicos ou de acesso coletivo e recebem cuidados contínuos da comunidade, como alimentação e abrigo. Segundo a vereadora, essa realidade já está presente no município, o que reforça a importância de uma regulamentação adequada.

A indicação aponta que a ausência de norma específica pode gerar insegurança jurídica tanto para os cidadãos que prestam cuidados voluntários quanto para o próprio Poder Público, especialmente em relação à permanência dos animais e à instalação de estruturas simples, como casinhas, comedouros e bebedouros.

Como referência, a parlamentar cita a legislação adotada no Estado de Santa Catarina, que reconhece oficialmente o animal comunitário, estabelece diretrizes de proteção e bem-estar, veda a remoção sem justificativa técnica e autoriza, mediante critérios, a instalação dessas estruturas em áreas públicas com apoio da comunidade e do Poder Público. A sugestão é que o Município avalie medidas semelhantes, respeitando sua autonomia e critérios técnicos.

A iniciativa busca fortalecer as ações de proteção animal, contribuir para a saúde pública, prevenir maus-tratos e abandono, além de reconhecer o trabalho voluntário desenvolvido pela comunidade.