Os vereadores de Caxias do Sul analisam, nesta semana, o projeto de lei nº 180/2026, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização da Câmara Municipal para a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento de 2026 no valor de R$ 378.550,70. O objetivo é garantir recursos para a contratação de serviços técnicos especializados na área de patrimônio cultural, destinados à revisão do Inventário de Bens Arquitetônicos Edificados considerados Patrimônio Histórico e Cultural do município.

A proposta passou por primeira discussão durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18). O texto ainda deverá retornar ao plenário para segunda discussão e votação final pelos parlamentares. Caso seja aprovado pelo Legislativo e posteriormente sancionado pelo Executivo, o valor será incorporado ao orçamento municipal para viabilizar a execução dos trabalhos.

Conforme a justificativa apresentada no projeto, os recursos serão destinados à atualização do inventário dos imóveis reconhecidos pelo seu valor histórico, arquitetônico e cultural para Caxias do Sul. A revisão busca assegurar uma análise técnica atualizada sobre as características, o estado de conservação e a importância desses bens para a preservação da memória e da identidade do município.

Para custear a suplementação, o Executivo prevê a utilização de valores provenientes do cancelamento de restos a pagar registrados durante o exercício de 2026. Os recursos são vinculados à fonte denominada “Outros Recursos Vinculados”, na destinação “TAC Família Giacomet – Patrimônio Histórico”, conforme previsto no projeto de lei.

O crédito adicional suplementar é um instrumento utilizado pela administração pública para reforçar dotações orçamentárias já existentes, permitindo que o município realize despesas que necessitem de complementação financeira ao longo do exercício.