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Prefeitura de Caxias do Sul veta Plano Diretor apresentado pela Câmara

Baixar Áudio por Clayton Camargo

Executivo alega problemas técnicos na proposta feita pelo Legislativo

Foto: Daniel Rodrigues

O veto foi encaminhado pela Prefeitura de Caxias do Sul para a Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (14). De acordo com informações divulgadas pelo Executivo, numa análise do documento, realizada pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) e Procuradoria-Geral do Município (PGM), foram encontradas inconsistências.

Segundo a prefeitura, entre os problemas identificados estão dificuldades para aplicar as diretrizes propostas, insegurança jurídica e “as graves consequências que serão geradas para a cidade, caso esse substitutivo passe a valer”.

A reportagem da Tua Rádio São Francisco tentou contato com o presidente do Legislativo municipal, vereador Flávio Cassina (PTB), o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, Elói Frizzo (PSB), mas ninguém atendeu as ligações.

O próximo passo será o Legislativo avaliar se mantém ou derruba o veto do prefeito Daniel Guerra (Republicanos). Caso ocorra a derrubada, a PGM afirma que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o substitutivo.

Pontos alegados pela prefeitura:

1) Zoneamentos sobrepostos e conflitantes
2) Criação de unidades de conservação ambiental em áreas utilizadas para eventos/equipamentos
3) Ampliação das larguras previstas para estradas municipais sem estudo técnico, impactando em edificações existentes
4) Permissão de atividades urbanas em áreas rurais
5) Perda da lógica em inúmeras partes
6) Conflitos entre anexos da mesma lei
7) Vigência de um ano para os dois planos nos parâmetros urbanísticos (permite que se utilize o Plano Diretor de 2007 em alguns casos)
8) Permissão de manutenção no zoneamento para ‘empresas consolidadas’ (dificuldade de interpretação sobre o que seriam empresas consolidadas)
9) Ausência de responsabilidade técnica para embasamento do substitutivo

(Ouça a matéria abaixo do título)

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