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Frente Parlamentar irá avaliar legalidade de auxílio-saúde do MP e Judiciário

por Ana Lúcia Jacomini

Notícia da concessão de auxílio-saúde foi dada nesta semana

Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou resolução estabelecendo auxílio-saúde para seus profissionais, por meio de um programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do Poder Judiciário. A base da resolução é uma determinação de dezembro de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê o estabelecimento do auxílio-saúde aos magistrados, servidores, ativos e inativos, e pensionistas do Judiciário, no caráter de indenizatório.

Em resumo, prevê o ressarcimento mediante despesas com planos de assistência médica, hospitalar, psicológica e odontológica e os servidores poderão abater os gastos com planos de saúde. O valor máximo mensal será de 10% do respectivo subsídio quanto aos magistrados e 10% do subsídio de juiz substituto de entrância inicial, quanto aos servidores. Segundo o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ/RS, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, ainda é necessária a regulamentação da resolução e que as despesas decorrentes serão relacionadas à conta das dotações orçamentárias próprias.

De posse da informação, os deputados integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, se reuniram, nesta quarta-feira, 10/03, para discutir o novo auxílio-saúde concedido para Ministério Público e Poder Judiciário. O grupo avalia mecanismos jurídicos e legislativos para combater a cessão do benefício dado a juízes, desembargadores, membros do MP e servidores destes órgãos. A principal linha de atuação do grupo será o combate ao que denominam de "privilégio autoconcedido".

Nos próximos dias, os deputados vão elaborar um manifesto a ser entregue ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça. O grupo também vai buscar apoio em entidades, instituições e lançar manifesto público de repúdio ao auxílio hora concedido. Em meio à crise imposta pela pandemia de coronavírus, os parlamentares definiram que a principal linha de atuação do grupo será o combate ao privilégio auto concedido, além de buscar apoio com outras entidades e órgãos. Os deputados também irão encaminhar um manifesto à população gaúcha para repudiar o pagamento.

No encontro, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) foi escolhido o novo presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios e irá substituir o prefeito da Capital e ex-deputado, Sebastião Melo, na condução dos trabalhos. Melo também participou da reunião virtual e declarou apoio na demanda do grupo. Ostermann apontou que o foco principal da Frente Parlamentar será a análise técnica de mecanismos para suspender o pagamento do auxílio-saúde. “Numa pandemia sem precedentes, MP e Judiciário se autoconcedem um aumento disfarçado. Este auxílio terá um impacto milionário, uma vergonha para o Estado”, afirmou.

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, lembrou que os deputados já tiveram resultados exitosos. “Já tomamos atitudes semelhantes em outras oportunidades, no combate aos privilégios de órgãos e poderes, e desta vez não será diferente. Estamos atentos e vamos tomar providências”, relatou. Por sua vez, o deputado Elton Weber (PSB) disse que o momento é extremamente inoportuno. “Este é mais um absurdo a que estamos assistindo e não podemos, de forma alguma, concordar. É um deboche com o cidadão.”

Na sequência, o deputado Sérgio Turra (PP) ressaltou a importância do trabalho parlamentar no combate à benefícios indevidos. “São privilégios e mais privilégios de quem parece viver noutra galáxia. Precisamos dar um basta”, pontuou. Já a deputada Any Ortiz (Cidadania) considerou que a criação do benefício desrespeita um dos princípios fundamentais da administração pública: a moralidade. "Vivemos uma das maiores crises de saúde e econômica no Brasil, e é, no mínimo, revoltante ver a criação de um benefício para um setor que não teve seus vencimentos afetados pela pandemia e goza de remunerações vantajosas dentro do serviço público.”

Seguindo a mesma linha, a deputada Franciane Bayer (PSB) relatou que o momento é descabido tendo em vista a crise sem precedentes por causa da pandemia. “É um desrespeito a todos os gaúchos que lutam pela vida neste momento e não vamos compactuar com tal decisão”, declarou. Também participaram da reunião da Frente Parlamentar os deputados Tenente-Coronel Zucco (PSL), Fran Somensi (Republicanos) e Zilá Breitenbach (PSDB), além das assessorias dos deputados Tiago Simon (MDB) e Issur Koch (PP).

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