A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul votou, nesta terça-feira (08/10), pelo arquivamento do processo de cassação contra o vereador Alceu Thomé (PTB) por supostamente ferir o “decoro” e a “dignidade” do cargo que ocupa. A denúncia foi retirada por unanimidade, ou seja, os 21 parlamentares que participaram da sessão se opuseram ao andamento para uma possível anulação do mandato.

O pedido foi realizado pelo presidente da Associação de Moradores do Loteamento (AMOB) Belvedere, Alaor Côrrea Barbosa, que se apoiou em um processo criminal em que Thomé foi indiciado pela Polícia Civil por suspeita de exploração sexual contra uma menina menor de idade. O inquérito foi aberto em 2017, mas somente no ano passado o vereador foi citado no caso que tramita em segredo na 4ª Vara Criminal do Fórum da cidade. Por isso, o parlamentar feriria o artigo 7º, parágrafo III, do Decreto-Lei 201 de 1967, o qual mostra que o Legislativo pode cassar o mandato de vereador quando “Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.

Conforme o vereador Adiló Didomenico (PTB), que se manifestou sobre o tema na sessão, o Legislativo entendeu que teria que declarar um voto a favor do andamento apenas se a justiça tivesse efetuado uma sentença definitiva. Ele disse ainda que foram ouvidos os advogados de Thomé, que argumentaram que os órgãos responsáveis pela investigação do crime inocentariam o vereador.

Barbosa lamenta a decisão da casa legislativa, afirmando que não esperava outro resultado pela maioria do plenário ser da base de Thomé. Ele também ressalta que fez sua parte como cidadão e vê que, no futuro, a comunidade caxiense vai avaliar essa situação do vereador.

Ausentaram-se da votação o vereador Alceu Thomé (PTB), por ser parte do processo, e o presidente da Câmara de Vereadores, Flávio Cassina, por não necessitar de seu julgamento, pois a denúncia foi vencida por unanimidade.

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