A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, por 16 votos a 4, o Projeto de Lei nº 3/2026, que autoriza a criação de 25 novos cargos comissionados no Legislativo. A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6). Para entrar em vigor, a matéria ainda depende de sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSD).

De autoria da Mesa Diretora 2026, o projeto prevê a criação de 23 cargos de chefe de gabinete, enquadrados como CC-07, e dois cargos de assessor técnico, classificados como CC-08. Integram a Mesa Diretora os vereadores Wagner Petrini (PSB), presidente da Câmara; Edson da Rosa (Republicanos), 1º vice-presidente; Lucas Caregnato (PT), 2º vice-presidente; Alexandre Bortoluz (PP), 1º secretário; e Andressa Mallmann (PDT), 2ª secretária.

A proposição altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.207, de 26 de março de 2004, que trata dos quadros de pessoal da Câmara Municipal. Conforme o texto, o cargo de chefe de gabinete terá como principais atribuições a coordenação e supervisão das atividades do gabinete parlamentar, organização do atendimento, gestão de materiais e arquivos, acompanhamento da elaboração de proposições do vereador e supervisão dos assessores lotados no gabinete.

Já os assessores técnicos atuarão no assessoramento à Mesa Diretora e às Comissões Permanentes ou Temporárias, prestando suporte técnico, elaborando pesquisas, emitindo pareceres, organizando arquivos, supervisionando a redação de atas e colaborando na realização de audiências públicas e reuniões. Segundo os autores do projeto, esses profissionais terão como função principal apoiar as Comissões Permanentes da Casa, cujo número foi ampliado nos últimos anos.

Na justificativa, a Mesa Diretora destaca que o gabinete parlamentar vai além de um espaço físico, sendo composto pelo conjunto de pessoas que viabilizam o exercício do mandato. De acordo com o texto, o chefe de gabinete desempenha papel central na organização e gestão das atividades legislativas, administrativas e estratégicas, além de atuar na intermediação entre o vereador e os demais setores do Legislativo.

Durante a discussão da matéria, a vereadora Daiane Mello (PL) manifestou voto contrário, afirmando que, na avaliação das pessoas que representa, a prioridade deveria ser o atendimento de demandas em áreas essenciais, e não a criação de novos cargos. Em contrapartida, o vereador Pedro Rodrigues (PL) defendeu a ampliação das equipes, alegando alta demanda da comunidade. O vereador Hiago Morandi (PL) também se posicionou favoravelmente, ressaltando que decisões consideradas difíceis podem gerar resultados positivos a longo prazo.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise do Executivo Municipal, que definirá sobre a sanção ou veto da proposta.