A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, por maioria do plenário, o Projeto de Lei nº 1/2026, que institui a Verba de Gabinete Indenizatória para os vereadores. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e três contrários durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6). Para entrar em vigor, o texto ainda depende de sanção do Poder Executivo.

De autoria da Mesa Diretora de 2026, o projeto foi apresentado pelos vereadores Wagner Petrini (PSB), presidente do Legislativo, Edson da Rosa (Republicanos), 1º vice-presidente, Lucas Caregnato (PT), 2º vice-presidente, Alexandre Bortoluz (PP), 1º secretário, e Andressa Mallmann (PDT), 2ª secretária.

Caso seja sancionada, a nova legislação permitirá que cada vereador utilize, mensalmente, até R$ 4,8 mil para ressarcimento de despesas relacionadas exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar. O valor não será cumulativo, ou seja, não poderá ser transferido para meses seguintes caso não seja utilizado integralmente.

A Verba de Gabinete Indenizatória poderá ser aplicada em diferentes tipos de despesas, como locação de imóveis para apoio às atividades parlamentares, contas de serviços básicos (água, luz, telefone e internet), locação de equipamentos de informática e audiovisual, aquisição de materiais de expediente, limpeza e informática, além de locação de veículos, abastecimento, manutenção automotiva e despesas com transporte.

Também está prevista a possibilidade de contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados, incluindo consultorias, assessorias técnicas e comunicação institucional ou marketing digital. O projeto ainda autoriza gastos com impressões, cópias de documentos e materiais gráficos ligados às atividades dos gabinetes.

O texto do PL veda expressamente a utilização da verba para a aquisição de bens de natureza permanente. A proposta detalha os critérios para pagamento, apresentação de comprovantes e fiscalização dos gastos, reforçando o caráter indenizatório da verba, que não se configura como remuneração fixa aos parlamentares.

Na exposição de motivos, os autores destacam que os gabinetes parlamentares funcionam como a principal porta de entrada das demandas da população. Segundo a justificativa, a verba é considerada essencial para viabilizar o exercício do mandato, garantindo estrutura mínima de apoio e atendimento aos cidadãos.

Durante a votação, manifestaram voto contrário os vereadores Daiane Mello (PL), José de Jesus Freitas Abreu (Jack) (PDT) e Marisol Santos (PSDB). Dois parlamentares estiveram ausentes - Sandra Bonetto (Novo) está de licença saúde e Capitão Ramon (PL) está em viagem - por isso não votaram. Os demais vereadores presentes votaram favoravelmente à proposta.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo Municipal, que decidirá sobre a sanção ou veto da matéria.

Como votaram os parlamentares

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 

DAIANE MELLO PL Voto contrário 

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 

HIAGO STOCK MORANDI PL Voto favorável 

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto contrário 

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 

MARISOL SANTOS PSDB Voto contrário 

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 

SANDRA BONETTO NOVO Parlamentar ausente por estar em licença saúde

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável