Com a aproximação das eleições de 2026, empresas precisam estar atentas às regras que disciplinam o período eleitoral, especialmente no que diz respeito à relação com seus colaboradores. O tema foi debatido nesta segunda-feira (3), durante a reunião-almoço (RA) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), que reuniu empresários e lideranças para discutir os impactos da legislação eleitoral no ambiente corporativo.

O palestrante foi o advogado e professor de Direito Eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos, que apresentou um panorama das principais normas que passam a vigorar durante o calendário eleitoral e destacou que o assédio eleitoral tem recebido atenção crescente dos órgãos de fiscalização e da Justiça do Trabalho.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente de Serviços da CIC Caxias, André Zuco, que ressaltou que a proposta do encontro foi oferecer orientação jurídica aos empresários, sem entrar no debate político ou na defesa de candidaturas.

Segundo ele, o objetivo é permitir que gestores e empresas atravessem o período eleitoral com segurança jurídica e conhecimento das normas. Zuco também lembrou que a entidade manterá sua tradição de abrir espaço para que candidatos aos cargos estaduais e federais apresentem suas propostas ao setor produtivo, promovendo o diálogo entre a comunidade empresarial e os postulantes aos cargos públicos.

Calendário eleitoral e regras da campanha

Durante a palestra, Mayer dos Santos explicou as diferenças entre a pré-campanha e a campanha eleitoral, além de apresentar o calendário das eleições de 2026. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

O advogado também abordou as regras relacionadas à propaganda eleitoral, às manifestações permitidas no dia da votação e às restrições impostas pela legislação eleitoral, destacando a importância de empresas e gestores conhecerem esses limites para evitar irregularidades.

Assédio eleitoral pode gerar consequências em diferentes esferas

Um dos pontos centrais da palestra foi o chamado assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Segundo o especialista, práticas como intimidar, ameaçar, constranger, humilhar ou pressionar empregados para influenciar a escolha de candidatos ou partidos podem configurar assédio eleitoral, sujeitando empregadores a responsabilizações nas esferas trabalhista, eleitoral e até criminal.

Mayer dos Santos destacou que o tema ganhou ainda mais relevância após a publicação da Resolução nº 582 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em julho deste ano. A norma orienta magistrados a comunicar ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral sempre que identificarem indícios de assédio eleitoral durante processos trabalhistas.

Na avaliação do palestrante, esse novo entendimento reforça a necessidade de as empresas adotarem medidas preventivas e orientarem suas lideranças sobre os limites da atuação durante o período eleitoral.

Empresas podem receber candidatos, desde que respeitem a legislação

O advogado explicou que encontros entre empresas e candidatos continuam sendo permitidos, desde que sejam respeitadas algumas condições.

Entre elas, está a impossibilidade de obrigar trabalhadores a participar dos eventos ou de utilizar a estrutura empresarial para exercer qualquer tipo de pressão política sobre os funcionários.

Segundo Mayer dos Santos, a liberdade de expressão deve ser preservada tanto para empregadores quanto para empregados, desde que exercida dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Debate deve ser pautado pelo respeito

Ao abordar o cenário político, o especialista defendeu que o processo eleitoral seja conduzido com respeito às diferentes posições e ao debate de ideias.

"Eleição não é para ofensa. É para convergência ou divergência de ideias", afirmou durante a palestra.

Ele também manifestou posicionamento favorável ao voto facultativo e reforçou que o melhor caminho para empresas e profissionais é conhecer previamente as normas que regem o período eleitoral.

Segundo o advogado, o planejamento e a informação são fundamentais para evitar riscos jurídicos e garantir que empregadores e trabalhadores possam exercer seus direitos de forma segura durante a campanha eleitoral.

Ao encerrar o encontro, Mayer dos Santos ressaltou que compreender a legislação eleitoral é a principal ferramenta para prevenir conflitos e assegurar que o ambiente de trabalho permaneça respeitoso e livre de qualquer forma de constrangimento político durante as eleições de 2026.