A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (02/04) o requerimento que instala a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativo. Por unanimidade, os vereadores aceitaram o projeto proposto pelo parlamentar Lucas Diel (PRD).

Conforme Diel, a Frente Parlamentar busca debater e ouvir a categoria, tendo em vista a tramitação do PLP 12/2024 na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar pretende regulamentar o trabalho dos motoristas por aplicativos, além de outras questões relacionadas à segurança e contribuições previdenciárias da categoria.

Diel destacou que estes trabalhadores necessitam de atenção do Poder Público no que tange à legislação por ser uma profissão que precisa ser regulamentada e é complemento da renda de muitas famílias da cidade. O vereador ainda pontuou que há mercado para todos os meios de transporte em Caxias do Sul, tanto para o transporte coletivo, táxis e aplicativos; mas que os jovens têm preferência por usar transporte por aplicativo a manter um automóvel: “A Frente Parlamentar vem para dar um olhar mais apurado e mais sensível a essa categoria que hoje está sem atenção do Poder Público. Nós temos que aqui em Caxias, que é onde ocorre de fato o trabalho, ter esse cuidado”, disse.

Com a aprovação da criação da nova Frente, será emitido um ofício circular interno às bancadas pedindo indicação dos nomes dos vereadores que comporão o grupo. Depois, ocorre a publicação de uma Resolução de Mesa com os nomes indicados e, assim, a Frente passa a exercer oficialmente os trabalhos.

Além do relator, o requerimento foi assinado pelos vereadores Adriano Bressan/PRD, Elisandro Fiuza/Republicanos, Gilfredo de Camillis/PSB, Juliano Valim/PSD, Mauricio Scalco/PL, Sandro Fantinel/PL e Velocino Uez/PRD.