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Definidas as regras para o Bioma Pampa dentro do Cadastro Ambiental Rural

por Ana Lúcia Jacomini

Em áudio, orientações de Hélio Rissardo da Emater de Marau

Estão definidas as regras para o Bioma Pampa dentro do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Agora, produtores que aguardavam as adaptações no sistema, podem começar o preenchimento.

Com 4,3% das 480 mil propriedades cadastradas, o Rio Grande do Sul quer sair da lanterna entre os Estados. Na verdade, o Código Florestal não considerava características específicas do bioma  que ocupa 63% do território gaúcho – o Pampa. O restante é Mata Atlântica. A indefinição das regras para a vegetação presente em 18 milhões de hectares travou o preenchimento do cadastro. Agora, o avanço do CAR é uma questão de tempo.

Uma das adaptações, para todas as propriedades rurais gaúchas, será a inclusão de banhados como área de preservação permanente. A segunda, que será restrita ao Bioma Pampa, refere-se às áreas rurais consolidadas – as áreas rurais ocupadas antes de 2008.

Neste caso, o produtor terá de informar se nos últimos cinco anos houve conversão do solo para lavouras ou se nesse período o uso foi apenas para a pecuária. Outra novidade é a necessidade de autorização para abertura de novas áreas para agricultura. Até agora, toda a expansão da soja na Metade Sul, por exemplo, não foi submetida a nenhum regramento.

A expectativa da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é de que as adaptações do programa sejam concluídas até o fim do mês. Quem já baixou o programa no computador, terá a opção de atualizar assim que a nova versão for liberada.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais brasileiros. É obrigatório e vai servir para o planejamento ambiental e econômico das áreas rurais. O prazo de preenchimento e envio do CAR encerra em maio do ano que vem. O CAR será exigido pelos bancos, a partir de maio de 2017, para financiamentos.

Em áudio, orientações de Hélio Rissardo, profissional técnico do Escritório Municipal da Emater de Marau.

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