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Caxias do Sul dá mais um passo para gestão plena para emitir licenças ambientais

por Vania Cassol

Não há data prevista para início das atividades

A assinatura do convênio de delegação de competências das licenças ambientais firmado entre o estado e Caxias do Sul é mais um passo de um processo que ocorre há mais de um ano. Conforme o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Adivandro Rech, o acordo estabelece que somente licenças de porte excepcional, como geralmente ocorrem para empresas como Marcopolo e Randon, permaneçam sob responsabilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

De acordo com Rech, agora a prefeitura e a Fepam realizam ajustes sobre as licenças que já foram encaminhadas. Somente após isso o convênio será publicado no Diário Oficial do Estado e a prefeitura efetivamente passará a gerenciar a atividade.

Desde julho de 2013 a prefeitura tem tratado sobre a parceria com a Fepam.

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