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Secretaria do Meio Ambiente de Caxias intensifica fiscalização de veículos de divulgação irregular

por Ivan Sgarabotto

Estima-se que mais de 100 autos de infração serão lavrados

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), começou a intensificar a fiscalização e operações de controle da poluição visual no Município de Caxias do Sul, fazendo cumprir a Lei Complementar Municipal nº 412, conforme o artigo 39: “Os anúncios e veículos de divulgação que forem encontrados em desacordo com a lei (vide Capítulo VII das faixas e banners) poderão ser retirados e apreendidos sumariamente.”

Nos últimos 30 dias, a fiscalização da SEMMA, realizou quatro ações que resultaram na remoção de mais de 100 veículos de divulgação não passíveis de regularização. Estima-se que mais de 100 autos de infração serão lavrados.

Os responsáveis, identificados por estas irregularidades, serão autuados e responderão em processo administrativo próprio, com aplicação de multa definida no valor mínimo de 20 VRMs (atualmente, 1 vrm = R$ 26,56), o que corresponde a R$ 531,20.

A Secretaria ressalta que estas ações ocorrem em todo o território do Município, e visam o controle específico dos casos de veículos de divulgação que não podem ser regularizados, tais como faixas de publicidade não institucionais, placas e outros, instalados em postes, pregadas e fixadas em árvores, estruturas públicas e etc.

Conforme o gerente da fiscalização da SEMMA, Marcelo Lissott, num primeiro momento foi feito um trabalho de educação. O secretário municipal do Meio Ambiente, Adivandro Rech, salienta que essa é uma operação contínua e visa manter a qualidade visual da cidade e garantir a livre circulação das pessoas, sem qualquer tipo de obstáculos.

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