O Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2025, que altera a legislação sobre o vale-alimentação dos servidores públicos municipais de Caxias do Sul, foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (30) no plenário do Legislativo. A proposta, de autoria do Poder Executivo, modifica a Lei Complementar 26/1996, que regulamenta o artigo 310 da Lei Complementar 3.673/1991, responsável por instituir o auxílio-alimentação no serviço público municipal.

A principal mudança está no percentual do benefício, que passará de 1,8% para 2% do valor monetário do menor padrão do município. Com a alteração, cada servidor ativo beneficiado passará a receber 22 vales-alimentação por mês, creditados junto à folha de pagamento.

O texto mantém o desconto de 10% sobre o valor total do benefício, a ser efetuado em folha no mês subsequente ao recebimento.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico (PSD) destacou que a proposta resulta de diálogo entre a administração e os representantes da categoria, dentro das tratativas da Campanha Salarial de 2025. “A modificação visa atender às reivindicações apresentadas, com o propósito de promover a valorização do funcionalismo público, observados os limites legais e orçamentários do município”, afirmou.

O PLC 36/2025 ainda retornará ao plenário para votação final antes de seguir para sanção do Executivo.