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Câmara aprova liberação de FGTS para trabalhadores atingidos pela pandemia

por Clayton Camargo

Emenda apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen garante o saque durante período em que o funcionário teve redução proporcional de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 946/2020. O relatório final da proposta incorporou ao texto original a emenda de número 70 do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que beneficia diretamente os trabalhadores atingidos pela pandemia do novo Coronavírus. A proposta assegura o saque do FGTS para quem teve redução proporcional de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho.

Pela proposta aprovada, o saque se limitará ao valor do último salário mensal anterior à redução salarial ou à suspensão do contrato e somente poderá ser efetuado enquanto o trabalhador sofrer as consequências da perda de renda.  

Para o relator da MP 946/2020, deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), a proposta tem um alcance social importante, uma que vez que “os trabalhadores poderão contar com recursos extras do FGTS para fazer frente a seus gastos pessoais e familiares”. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado antes de seguir à sanção presidencial.

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