O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recomendou ao Município de Caxias do Sul a retirada da estrutura metálica e luminotécnica conhecida como “túnel de LED”, instalada ao longo de seis quadras da Avenida Júlio de Castilhos, no Centro Histórico da cidade. Além da remoção, o órgão também orienta a restauração integral da área afetada, com recomposição do calçamento histórico, recuperação da vegetação e do canteiro central, conforme prevê o Plano Diretor e a legislação de proteção ao patrimônio cultural.

A recomendação, expedida no dia 8 de janeiro pela Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, é resultado de um inquérito civil que apura possíveis danos ao patrimônio histórico-cultural e ao meio ambiente urbano. Embora a estrutura tenha sido inicialmente instalada como parte da programação natalina, o Ministério Público aponta que ela apresenta características de permanência e até previsão de ampliação.

Segundo a promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos, responsável pelo documento, a intervenção pode provocar alteração indevida da paisagem urbana protegida e comprometer a visibilidade e a fruição de bens históricos tombados e inventariados no entorno, como o Clube Juvenil.

Parecer técnico do Gabinete de Assessoramento Ambiental do MPRS indica prejuízos à harmonia visual da avenida, causados pela concentração excessiva de estruturas, além de riscos à segurança viária e à prevenção de incêndios. O relatório também alerta que a permanência do túnel no canteiro central pode dificultar a manutenção da arborização e do calçamento histórico, além de criar obstáculos para a circulação de veículos de grande porte, incluindo caminhões do Corpo de Bombeiros.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a ausência de estudos técnicos prévios sobre os impactos culturais e ambientais da intervenção, bem como a falta de um projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes e de manifestação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) antes da execução da obra.

Apesar de reconhecer avaliações positivas feitas por parte da população, como o aumento da circulação noturna, sensação de segurança e aprovação de comerciantes da região, o MPRS ressalta que mudanças em áreas protegidas não podem ocorrer apenas por conveniência administrativa, sem respaldo técnico e legal.

O órgão também recomenda que o Município se abstenha de realizar novas intervenções permanentes na Avenida Júlio de Castilhos sem análise técnica prévia e parecer do COMPAHC, sugerindo ainda a promoção de um debate amplo com a comunidade sobre propostas de revitalização da via histórica.

A Prefeitura tem prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público quais medidas serão adotadas em resposta à recomendação. Caso contrário, o MPRS poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.