O presidente da Câmara, vereador Pingo Rezende, encaminhou uma indicação ao Poder Executivo solicitando a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar no município. A iniciativa ocorreu após sua participação em uma reunião realizada no Salão do Júri do Foro de Vacaria, destinada ao diálogo e ao fortalecimento dessa política pública nos municípios da região. A proposta também já havia sido apresentada pelo vereador Edimar Biazzi, que encaminhou uma indicação no mesmo sentido ao Executivo em julho deste ano.

Promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o encontro teve como proposta a troca de experiências e a construção conjunta de estratégias para ampliar o acolhimento familiar. O serviço foi apresentado pelo juiz corregedor e coordenador da Infância e Juventude, Charles Maciel Bittencourt.

Com as indicações os vereadores propõem que o município avance na implementação de uma modalidade de atendimento que oferece proteção e cuidado individualizado a crianças e adolescentes que precisam ser temporariamente afastados de suas famílias de origem.

O Serviço de Acolhimento Familiar organiza o acolhimento temporário de crianças e adolescentes na residência de famílias previamente selecionadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica. Durante esse período, a família acolhedora oferece cuidados cotidianos, segurança, afeto e convivência comunitária.

O acolhimento familiar não se confunde com adoção. Trata-se de uma medida provisória de proteção, enquanto se trabalha para viabilizar o retorno seguro à família de origem. Quando essa reintegração não é possível, o encaminhamento para adoção depende da avaliação e das decisões do Sistema de Justiça.

A implantação e a manutenção do serviço exigem atuação articulada entre o Poder Público e os órgãos que integram a rede de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores