A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, em segunda discussão, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 122/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Setor Público Municipal para o período de 2026 a 2029. De autoria do Executivo, o PPA orientará a elaboração dos orçamentos anuais e guiará os investimentos públicos ao longo dos próximos quatro anos.

Durante a votação, duas emendas parlamentares foram analisadas, mas rejeitadas pela maioria do plenário, em votação de 16 votos contrários e 4 favoráveis. Ambas foram apresentadas com foco em políticas sociais: a primeira, assinada pelas vereadoras Estela Balardin (PT) e Rose Frigeri (PT), propunha a criação de um centro de referência da juventude. A segunda, de autoria apenas de Rose Frigeri, buscava instituir um centro público de economia solidária.

Em plenário, Estela defendeu as emendas destacando que o centro da juventude responde a uma demanda direta de jovens caxienses, e que há emenda parlamentar da deputada estadual Denise Pessôa (PT), no valor de R$ 300 mil, destinada à iniciativa. Sobre o centro de economia solidária, ela reforçou a importância de oferecer infraestrutura e apoio para iniciativas populares de geração de renda.

Contudo, a base do governo orientou voto contrário às emendas, sob argumento de inconstitucionalidade, uma vez que não apresentavam previsão orçamentária específica. O líder de governo, vereador Daniel Santos (Republicanos), disse que o Executivo está avaliando formas legais de viabilizar o centro da juventude, aproveitando o recurso já destinado, mas reiterou que o formato das emendas não permite sua inclusão legal no PPA.

A vereadora Andressa Marques (PCdoB) também se manifestou favorável à proposta voltada à juventude, afirmando que, dada sua relevância social, é possível buscar uma alternativa técnica para sua execução futura.

Um plano para quatro anos de gestão

Aprovado como peça estratégica, o PPA 2026-2029 estabelece as diretrizes, programas e metas para o desenvolvimento municipal, envolvendo o Poder Legislativo, a Administração Direta e a Administração Indireta — que inclui Samae, IPAM (Previdência e Saúde) e a Fundação de Assistência Social (FAS).

A estrutura do plano se organiza em cinco dimensões principais:

• Social: abrange áreas como educação, saúde, segurança, assistência social, cultura, esportes e segurança alimentar.
• Econômica: foca em desenvolvimento rural, agroindústria, turismo, inovação, empreendedorismo e habitação.
• Ambiental: contempla saneamento, gestão de resíduos, sustentabilidade, espaços verdes e mobilidade urbana.
• Estrutural: direcionada à infraestrutura viária, transporte aéreo e planejamento urbano inteligente.
• Governamental: engloba a valorização dos servidores, modernização da gestão pública, planejamento por dados e prevenção de riscos, incluindo ações para resiliência energética e abastecimento.

Com a aprovação do texto, a Prefeitura de Caxias do Sul agora avança para a próxima etapa de planejamento orçamentário, que inclui a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseadas nas metas estabelecidas pelo PPA.