O Superior Tribunal de Justiça encerrou nesta quarta-feira (27) o julgamento do caso Magnabosco e manteve a condenação da Prefeitura de Caxias do Sul a pagar a indenização de cerca de R$ 820 milhões à família. O Município foi processado pelos Magnabosco por conta da ocupação da área que hoje corresponde ao bairro 1º de Maio, que em 1966 havia sido doada pela família para a construção da Universidade de Caxias do Sul.

Diante da decisão, a prefeitura emitiu uma nota afirmando que já avalia como minimizar os impactos que devem ser causados após a condenação do Município pelo STJ:

“Lamentamos a decisão do Superior Tribunal de Justiça, com a diferença de um voto, em condenar a cidade de Caxias do Sul a esta absurda indenização à família Magnabosco. Entretanto, questões relevantes foram trazidas no julgamento desse caso pelos ministros, como a ofensa, inclusive a princípios constitucionais, e o montante absurdo da condenação, que tem a sua maior parte em juros que não são devidos à família Magnabosco pela interpretação do Supremo Tribunal Federal. Iremos avaliar com a nossa Procuradoria como o impacto desta indenização pode ser reduzido para conservação dos serviços essenciais do município nas áreas prioritárias: saúde, educação e segurança”, reforçou o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra.

A Procuradoria-Geral do Município também avaliou o resultado do processo:

“A Procuradoria avalia como injusta a decisão do STJ, que terá como efeito prático o sacrifício de um município de mais de 500 mil habitantes, em detrimento do enriquecimento de uma única família. Seguiremos alinhando estratégias jurídicas para amenizar os impactos para o Município e para a população”, completou Dra. Cássia Kuhn, Procuradora-Geral do Município.