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Prefeitura de Caxias recebe documentação para dar início à regularização do Monte Carmelo

por Pablo Ribeiro

Material foi levantado através do escritório Balen Regularizações, contratado pela comunidade

Foto: Daniela Xu/Prefeitura de Caxias do Sul/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, e o secretário municipal do Urbanismo, Giovani Fontana, receberam, na tarde desta terça-feira (27/06), um volume contendo documentos referentes ao núcleo urbano informal Monte Carmelo, entregue pelo advogado Rodrigo Balen, do escritório Balen Regularizações. O material reúne itens como levantamento topográfico e total de lotes, entre outros, necessários para o início do processo de regularização fundiária da área. Conforme o advogado, contratado pelos moradores e seu representante no projeto, ao todo, são 958 lotes, de 34 quadras, em um total de mais de 4 mil pessoas.

O secretário do Urbanismo afirmou que a agora a secretaria iniciará um processo de análise da documentação e fechará o mapa de regularização da área. Fontana também destacou que este será um trabalho multi secretarias, com questões técnicas e que não tem como prever um prazo de conclusão.

O prefeito Adiló salientou que o passo mais importante foi dado se referindo à assinatura do acordo extrajudicial de desapropriação dos lotes 2 e 3 do Monte Carmelo em maio deste ano. Mesmo sem dar prazos para a regularização, o prefeito lembrou que agora o loteamento poderá receber manutenções a mais do que antes, quando a área estava em disputa judicial.

O Monte Carmelo se enquadra como Reurb S (Social). O titular do Urbanismo destaca que por isso, necessita de muitos recursos para aplicar em infraestrutura, que são de dever do município. Essas verbas ainda não estão garantidas. Em sua recente viagem a Brasília, o secretário tentou obter recursos federais, mas não houve avanço no assunto.

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