Na manhã desta terça-feira,28/04, representantes do poder público e de entidades ligadas ao setor produtivo participaram de uma reunião na CIC Vacaria para discutir possíveis atualizações na Lei Municipal nº 3.926, de 08 de novembro de 2016, que regulamenta o comércio ambulante no município.

O encontro teve como foco principal a necessidade de modernização da legislação, considerando as mudanças nas dinâmicas econômicas e nas demandas do setor ao longo dos últimos anos. Um dos pontos centrais debatidos foi o Capítulo III da lei, que trata da Comissão Permanente de Assessoramento.

Atualmente, a comissão possui caráter consultivo, com a atribuição de assessorar o prefeito nas questões relacionadas ao comércio ambulante. Pela redação vigente, o colegiado é composto por representantes do Executivo, da CIC, da CDL e do Sindilojas. Durante a reunião, foi discutida a ampliação dessa composição, com a inclusão da Câmara de Vereadores e da Associação dos Vendedores Ambulantes, medida que busca fortalecer a representatividade e ampliar o diálogo institucional sobre o tema.

Ficou definido que as entidades participantes irão elaborar um conjunto de sugestões com o objetivo de atualizar a legislação e adequá-la à realidade atual do município.

Participaram do encontro o presidente da CIC Rubem Antonio dos Santos Filho, representantes do setor de fiscalização da prefeitura, Carlos Alberto Oliveira de Jesus e Anderson Benedet; o secretário de Segurança, Fabiano Paim; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Pedroso; presidente da Associação de Vendedores Ambulantes Luis Antônio Loss Alves e o diretor de Relações Institucionais da CDL Fabiano Rech.

Informações e foto: CIC Vacaria