Desde a segunda (27), a Prefeitura de Caxias do Sul passou a adotar um conjunto de medidas de ajuste fiscal, voltadas à contenção de despesas. As mudanças são temporárias, com validade até o final deste ano.

O Decreto 24.201 estabelece ações abrangentes e integradas, como a suspensão temporária de determinadas contratações e investimentos, a revisão de contratos administrativos e a adoção de mecanismos de controle mais rigorosos, custeio da máquina pública, estrutura de pessoal, execução de despesas correntes e investimentos, com o objetivo de reduzir o ritmo de crescimento das despesas e adequar o funcionamento da Administração à atual capacidade financeira do Município, além da manutenção dos princípios de responsabilidade referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essas alterações levam em consideração a continuidade dos serviços públicos essenciais nas áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social, ao mesmo tempo em que promovem ajustes relevantes em despesas não essenciais ou passíveis de reavaliação. Nesse contexto, nesta terça também foi publicada no Diário Oficial do Município a nomeação de 136 servidores. Eles irão preencher vagas abertas em razão de aposentadorias e exonerações, assegurando o quadro de servidores necessário para a continuidade e a qualificação dos serviços prestados à comunidade em um cenário de redução geral de convocação de servidores para execução de horas extraordinárias.

O Grupo de Trabalho de Gestão Orçamentária e Financeira instituído recentemente fica responsável pela análise, deliberação e autorização de medidas excepcionais, assegurando maior controle, transparência e racionalidade na tomada de decisões que impactem as finanças municipais.