FSG oferece assistência judiciária gratuita para comunidade
Instituição presta assessoria para pessoas de baixa renda em demandas da área de família e algumas questões trabalhistas
O Escritório Modelo de Advocacia Cidadã – EMAC, da FSG, oferece assistência gratuita às demandas judiciárias da comunidade. Com uma agenda que abre mensalmente, o serviço é voltado para pessoas com renda familiar mensal de até quatro salários mínimos e sem bens imóveis (com exceção de imóveis do FUNCAP, loteamento popular e de valor inferior a R$ 30 mil). Seu funcionamento ocorre nas segundas, terças e quintas-feiras, entre as 14h e às 17h, e os agendamentos devem ser feitos pelo telefone (54) 2101-6088.
São oferecidos atendimentos cíveis, predominantemente na área de família (questões relacionadas à guarda, separação, divórcio, alimentos, pedido de medicamento, alvará judicial de pequeno valor e retificação de registro civil). Também são atendidas algumas questões trabalhistas (como informações e ajuizamento de ações domésticas e reclamação de pequenos valores ou obrigação de fazer). Todos os processos devem tramitar na Comarca de Caxias do Sul.
O serviço é prestado por duplas de estudantes do curso de Direito da instituição de ensino, sempre acompanhados por professores. Os alunos apuram os dados, oferecem orientação e, conforme o caso, ingressam com a ação ou representam uma ação já proposta. Quando há movimentação no processo, os mesmos acadêmicos atendem às intimações e cumprem com as medidas cabíveis sob supervisão dos docentes.
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