O prazo final para os contribuintes de Caxias do Sul aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 termina nesta quinta-feira, 30 de outubro. O programa oferece condições especiais para quitação ou parcelamento de débitos municipais, como IPTU, ISS, e multas.

Atenção ao prazo:

• A data limite para adesão é 30 de outubro.

• Na sexta-feira, dia 31, os serviços municipais terão ponto facultativo em razão do Dia do Servidor, por isso o atendimento será interrompido.

Benefícios do Refis 2025:

• Descontos: O programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, dependendo da forma de pagamento e tipo de débito.

• Parcelamento: Possibilidade de parcelar o valor devido em até 120 vezes, dependendo do montante.

• Modalidades Especiais: Condições diferenciadas para grandes devedores e entidades sem fins lucrativos.

• Dação em Pagamento: Permite a quitação da dívida com a oferta de imóveis ao município.

Como aderir:

• Online: O pagamento à vista e a opção de parcelamento podem ser feitos de forma online, acessando o site da Prefeitura: www.caxias.rs.gov.br.

• Presencial: O atendimento presencial na Prefeitura (Secretaria da Receita Municipal) é necessário apenas para casos específicos como:

  • Grandes devedores.

  • Débitos com exigibilidade suspensa.

  • Espólios.

  • Dação em pagamento com imóveis.

  • Associações sem fins lucrativos.

  • Parcelamentos que exigem procuração.

Até o momento, o Refis 2025 já negociou cerca de R$ 46 milhões em dívidas com o município, resultando em uma arrecadação de pouco mais de R$ 22 milhões. Os recursos recuperados são importantes para a manutenção e expansão dos serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.

Contribuintes interessados devem buscar a regularização o mais breve possível para não perder o prazo e as vantagens oferecidas.