A Prefeitura de Caxias do Sul passou a adotar, a partir desta segunda-feira (27), um conjunto de medidas de ajuste fiscal com o objetivo de conter despesas, racionalizar gastos públicos e preservar o equilíbrio das contas municipais. As ações têm caráter temporário e devem valer até o final de 2026.

O Decreto nº 24.201 estabelece uma série de medidas integradas, incluindo a suspensão temporária de determinadas contratações e investimentos, além da revisão de contratos administrativos. O texto também prevê o reforço de mecanismos de controle sobre despesas, estrutura de pessoal e custeio da máquina pública.

A iniciativa busca reduzir o ritmo de crescimento dos gastos e adequar o funcionamento da administração à atual capacidade financeira do município, mantendo o cumprimento dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo com as restrições, a Prefeitura garante a continuidade dos serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social. O foco dos cortes está em despesas consideradas não essenciais ou que possam ser reavaliadas.

Dentro desse contexto, também foi publicada no Diário Oficial a nomeação de 136 servidores para reposição de vagas abertas por aposentadorias e exonerações. A medida visa assegurar a manutenção e a qualificação dos serviços prestados à população, em um cenário que prevê redução na convocação de horas extras.

O controle das ações ficará a cargo do Grupo de Trabalho de Gestão Orçamentária e Financeira, responsável por analisar, deliberar e autorizar medidas excepcionais.