A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 25/08, dois projetos de autoria do Poder Executivo. As matérias tratam da destinação de recursos para a qualificação de servidores que atuam no Cadastro Único e da doação, com encargos, de um imóvel ao Grupo de Cavalgadas Cavaleiros do 5º Distrito.

O Projeto de Lei Executivo nº 165/2026 autoriza a suplementação de R$ 12 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os recursos são provenientes do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS). O valor será utilizado na capacitação dos servidores que trabalham no Cadastro Único e dos agentes comunitários de saúde.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 164/2026, que autoriza a doação, com encargos, de um imóvel municipal ao Grupo de Cavalgadas Cavaleiros do 5º Distrito. Localizado no Jardim dos Pampas, o terreno possui 540 metros quadrados e conta com uma edificação de 193 metros quadrados. O espaço será destinado à instalação e à manutenção da sede social da entidade, além da realização de atividades culturais, comunitárias, beneficentes e de valorização das tradições gaúchas. Como contrapartida, o grupo deverá executar, no prazo máximo de nove meses após o registro da escritura, as obras necessárias para a recuperação do imóvel. Entre as melhorias previstas estão a limpeza e organização do terreno, a adequação da parte frontal, a revisão das instalações elétricas e hidráulicas e as reformas da cobertura, do piso e dos sanitários. O investimento estimado pela entidade é de aproximadamente R$ 55 mil.

Fonte: Câmara de Vereadores

Fotos: Saulo Vargas