O governo federal deve oficializar no início de julho a Política Nacional de Biometria Facial nos aeroportos brasileiros. A informação foi confirmada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, que anunciou a iniciativa como parte de uma estratégia voltada à modernização dos processos de embarque e ao reforço da segurança aeroportuária.

A proposta prevê que o reconhecimento facial passe a ser utilizado tanto no acesso às áreas de embarque dos terminais quanto na entrada dos passageiros nas aeronaves, reduzindo etapas operacionais e ampliando a automatização dos procedimentos de identificação.

Elaborada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e com implementação sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a medida permitirá que a coleta de dados biométricos seja enquadrada como uma questão de segurança nacional.

Com isso, o uso da tecnologia deixaria de depender da autorização individual dos passageiros, exigência atualmente prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos projetos-piloto em funcionamento.

Base de dados será integrada ao sistema federal

Segundo o modelo em discussão, a base nacional de identificação biométrica será estruturada a partir de informações administradas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia vinculada ao governo federal.

O sistema deverá operar em parceria com empresas privadas responsáveis pela gestão e validação das informações, criando um banco de dados integrado para autenticação dos passageiros durante as etapas de embarque.

Modernização e preparação para o futuro

De acordo com o ministro Tomé Franca, a iniciativa não surge como resposta a problemas atuais no fluxo operacional dos aeroportos brasileiros, mas como uma medida de planejamento para atender futuras demandas do setor.

Segundo ele, estudos realizados pelo governo não identificaram gargalos significativos nos processos atuais de embarque. Ainda assim, a avaliação é de que a biometria facial representa uma ferramenta importante para aumentar a eficiência dos terminais nos próximos anos.

A tecnologia também aproxima o Brasil dos padrões já adotados em grandes aeroportos internacionais, onde o reconhecimento facial vem sendo utilizado em diferentes etapas da jornada dos passageiros.

Experiências já estão em andamento

Atualmente, alguns aeroportos brasileiros já utilizam sistemas de reconhecimento facial em caráter experimental.

Os aeroportos internacionais de Viracopos, em Campinas (SP), e do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), estão entre os terminais que participam dos projetos-piloto de embarque biométrico.

No entanto, segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, os testes registraram baixa adesão dos usuários, principalmente porque a utilização da tecnologia depende de um cadastro prévio e voluntário dos passageiros.

Em Viracopos, por exemplo, apenas passageiros da companhia aérea Azul podem aderir ao sistema mediante cadastramento biométrico antecipado.

Diante desse cenário, o governo entende que uma política nacional poderá ampliar significativamente o uso da tecnologia e padronizar os procedimentos em todo o país.

Além disso, o Aeroporto Internacional de Guarulhos também avalia iniciar testes com reconhecimento facial nos próximos meses.

Implementação será gradual

A adoção da biometria facial nos aeroportos brasileiros ocorrerá em etapas. Após a assinatura da política nacional, a primeira fase será voltada à adaptação dos aeroportos que já possuem sistemas instalados ou realizam testes.

Nesse período, serão analisados possíveis ajustes operacionais e adequações técnicas necessárias para a integração dos terminais ao novo modelo.

Na sequência, a Anac deverá elaborar uma regulamentação específica para disciplinar a implantação da tecnologia, incluindo regras para investimentos e eventuais mecanismos de reequilíbrio contratual para concessionárias que implementarem os sistemas.

Ainda não há definição sobre a obrigatoriedade da biometria facial. A agência reguladora avalia se a adoção será exigida em todos os aeroportos ou apenas recomendada como uma alternativa tecnológica.