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Prefeitura entrega à Câmara de Vereadores projeto de aquisição de nova área para canil municipal de Caxias

por Pablo Ribeiro

Em regime de urgência, a matéria prevê uma permuta de área sem ônus para a Prefeitura

Foto: Gabriel Lain/Câmara Caxias/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico e a vice-prefeita Paula Ioris, apresentaram aos vereadores, no final da manhã desta quarta-feira (22/06), o projeto de lei 83/2022, que pede autorização legislativa para a permuta de área, a fim de viabilizar a construção do Centro de Proteção Animal. Em regime de urgência, a matéria terá que ser deliberada pelos vereadores, em 30 dias.

O detalhamento da proposta coube à secretária municipal de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, ao secretário de Meio Ambiente, João Osório Martins, ao coordenador do Departamento de Proteção Animal (DPA), Paulo Bastiani, e ao diretor de planejamento e gestão da pasta ambiental, Henrique Koch. Sem ônus para a Prefeitura, o poder público abre mão de uma área não utilizada, no Loteamento Jardim Santa Lúcia, e troca por outra, com 200 mil metros quadrados de área, na Linha Luciana, Colônia Sertorina, sendo de propriedade de Diva Margarida Balbinot e Reni Pedro Balbinot.

A Gerência de Avaliações do Município considerou as áreas permutáveis com equivalência de valores. A área, pretendida para sediar o futuro Centro de Proteção Animal, está a 8,3 quilômetros da região central da cidade e a 780 metros da Estação de Tratamento (ETE) Samuara, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o que, conforme a matéria, facilita no manejo de efluentes, gerados na limpeza das baias.

O diretor do DPA enumerou vantagens da área escolhida, entre 14 vistoriadas. Bastiani disse que o local será aberto para a visitação do público e que haverá monumento alusivo aos animais de estimação, com espaço para a despedida daqueles que morrerem. Citou que um quiosque servirá para atividades de organizações não governamentais (ONGs) do setor. A estrutura contemplará, ainda, escritório para o DPA, ambulatório para atendimento dos animais albergados e unidade para tratamento intensivo de bichos resgatados, entre outras áreas.

A partir de agora, a proposição começará a tramitar pelas comissões da Câmara de Vereadores, para receber os pareceres de constitucionalidade e de mérito. No que estiver apta para a apreciação dos vereadores, caberá à Mesa Diretora encaminhar para o plenário.

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