As novas regras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida passam a valer em todo o país nesta quarta-feira (22), com a expectativa de beneficiar pelo menos 87,5 mil famílias com condições de financiamento mais acessíveis.

As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ampliam o alcance do programa ao atualizar os tetos de renda das faixas e os valores máximos dos imóveis. A medida busca aquecer o mercado imobiliário em um cenário de juros ainda elevados, permitindo que mais brasileiros tenham acesso à casa própria.

Entre as principais alterações, está o aumento do limite de renda em todas as faixas. A faixa 1 passa a atender famílias com renda de até R$ 3.200; a faixa 2, até R$ 5 mil; a faixa 3, até R$ 9.600; e a faixa 4 tem o teto ampliado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

Também houve reajuste nos valores máximos dos imóveis. Na faixa 3, o limite sobe para R$ 400 mil. Já na faixa 4, os imóveis poderão custar até R$ 600 mil, ou seja, R$ 100 mil a mais em relação ao teto anterior.

A Caixa Econômica Federal informou que os financiamentos com os novos valores passam a ser ofertados a partir desta quarta-feira (22), logo após o feriado de Dia de Tiradentes. Os recursos utilizados no programa são provenientes do FGTS, principal fonte de financiamento das moradias populares no país.

Outra mudança relevante envolve os direitos dos compradores. A Justiça Federal fixou em cinco anos o prazo para solicitar indenizações por vícios de construção em imóveis adquiridos pelo programa.

Esse período começa a contar a partir do registro da reclamação no programa “De Olho na Qualidade”, da Caixa. Além disso, o problema deve ter sido identificado dentro do prazo de garantia, que também é de cinco anos.

A nova regra estabelece um limite claro para acionamento judicial, trazendo mais segurança jurídica tanto para compradores quanto para construtoras.