O projeto de lei que busca isentar do pagamento de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) de imóveis que possuam em seu interior Áreas de Preservação Permanente, Relevante Interesse Ecológico, Reserva Particular do Patrimônio Natural e Cobertas por Florestas Nativas foi aprovado nesta terça-feira, 21, pelos vereadores da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A matéria seguirá agora para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra.

Conforme o texto, a isenção será proporcional à área preservada sobre a área total do imóvel. A matéria ainda especifica os documentos que o proprietário deverá providenciar para requerer a medida. Segundo o autor da matéria, o Vereador Kiko Girardi (PSD), os proprietários das áreas caracterizadas como de preservação permanente são impedidos de utilizar as propriedades ou parte delas devido às restrições ambientais, mas são obrigados a pagar o IPTU das mesmas. Diante disso, ele acredita que a isenção do IPTU incentivará o proprietário a cuidar ainda mais das áreas protegidas por lei.