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Caxias do Sul deverá ter alterações nos percentuais de desconto do IPTU

por Isadora Helena Martins

A proposta criada pelo Executivo municipal foi aprovada por maioria dos vereadores. Desconto de 15% no pagamento da cota única passa para 12%, 10% e 8% de abatimento sobre o valor, de acordo com a data de vencimento escolhida pelo contribuinte adimplente.

Foto: Divulgação / Daniel Rodrigues

O projeto de lei que altera as regras de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em cota única foi aprovado por maioria dos vereadores caxienses na última terça-feira (19). A proposta que foi enviada para a Câmara Municipal pela Prefeitura prevê a alteração das atuais regras que concedem às pessoas que estão em dia com os tributos municipais um desconto de 15% no pagamento do IPTU em cota única, e de 10% para quem tem alguma pendência com o Município. De acordo com o projeto aprovado, são estabelecidas três datas de vencimentos, nas quais adimplentes podem obter reduções de 12%, 10% e 8%, respectivamente, enquanto que, para inadimplentes, os índices são de 7%, 5% e 3% no pagamento da cota única. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O projeto não foi unanimidade entre os vereadores. Para Maurício Scalco (Novo) a medida vai resultar no aumento do imposto para o contribuinte: “Eu votarei contrário a esse projeto, independente de que eu acho que é importante o parcelamento em fevereiro, março, abril dos pagamentos do IPTU, porém as pessoas que pagavam em cota única em janeiro estão tendo aumento no valor do seu imposto”.

A bancada do PT, também se posicionou de forma contrária pelo mesmo motivo, conforme argumentou a vereadora Denise Pessoa (PT): “A nossa posição, enquanto bancada do Partido dos Trabalhadores vai ser contrária também a essa proposição em função de que entendemos que há redução do desconto. Aí eu olho as pessoas que têm um imóvel pequeno e que, pagando em parcela única conseguem ter um desconto maior, e essas pessoas a gente vai acabar prejudicando quando a gente reduz o desconto. Entendemos que, sim, a questão do escalamento, de ter mais desconto é um ponto positivo, mas a gente entende que a redução do desconto na parcela única não é”.

Já o vereador Olmir Cadore (PSDB) defendeu a matéria proposta pela prefeitura: “É uma reformulação no método que vinha sendo adotado, que era feito em cota única em janeiro, se propiciou parcelamento em três vezes. Assim, o contribuinte tem a oportunidade de pagar em janeiro, fevereiro e março, e com descontos bem considerados. Então essa imagem de que está se aumentando impostos é uma imagem, na minha interpretação, errada em que pese os números demonstrarem isso”.

Adriano Bressan (PTB) argumentou que o escalonamento de descontos vai beneficiar famílias de renda mais baixa: “Vendo a possibilidade que a gente pode dar para as pessoas, principalmente, no mês de janeiro e fevereiro que é onde as crianças voltam às aulas, tem as férias e o pessoal, às vezes, está pegando IPVA no começo do ano com desconto, que se não pagar com parcela única não se tem o desconto no IPVA. Logo ali já tem o IPTU, já tem mais as férias, mais o material escolar. Então está caindo tudo entre dezembro, janeiro e fevereiro. Antes quem pegava o desconto maior? Quem tem muito dinheiro e tem pouco IPTU para pagar, porque se o IPTU for muito elevado, eles não pagam, eles preferem parcelar. Então, nós podemos oportunizar, vamos dizer, uma classe um pouco mais baixa que nunca teve o pagamento com o desconto e poder fazer esse pagamento”.

A matéria agora segue para a sanção do prefeito Adiló Didomenico para se tornar lei.

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