A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está intensificando ações junto às comunidades do interior para orientar os produtores rurais sobre a emissão da nota fiscal eletrônica, que passará a ser obrigatória a partir do fim de abril. Conforme explicou o secretário Lindomar do Carmo Moraes, a iniciativa surgiu diante das dificuldades relatadas pelos agricultores, especialmente no uso de aplicativos e ferramentas digitais. Por isso, equipes da Secretaria, em parceria com o Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Coolaf, estão realizando encontros práticos para ensinar, passo a passo, como emitir a nota fiscal eletrônica diretamente pelo celular. 

Durante as reuniões, os técnicos esclarecem que pequenos produtores que faturam até R$ 360 mil por ano ainda podem utilizar o bloco de produtor tradicional até o dia 30 de abril, caso tenham folhas disponíveis. Após essa data, o uso da nota fiscal eletrônica será obrigatório para todos. Lindomar alertou que a mercadoria deve sair da propriedade já acompanhada da nota emitida, sob risco de multa em fiscalizações, e reforçou que o aplicativo utilizado é gratuito, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado, não havendo necessidade de adquirir programas pagos. 

Além das orientações sobre a nota fiscal eletrônica, a equipe também divulga os editais abertos dos programas municipais de incentivo ao produtor rural. A diretora Vanessa Figueiredo destacou que os prazos estendidos foram definidos justamente para permitir planejamento. O programa Agregar segue aberto até 9 de março; o Peitec o Proderme até 30 de junho; a Internet Rural até 13 de março; e o programa de Agroindústrias até o fim de junho, contemplando também turismo e artesanato rural. Cada programa possui critérios específicos, como enquadramento no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou limite de módulos fiscais. 

A chefe da CERTREP, Mirian Melara, explicou que o programa Agregar incentiva a diversificação da renda nas propriedades, com apoio a atividades como olericultura, fruticultura, avicultura colonial e apicultura. Já o Peitec e o Proderme trabalham com ressarcimento de juros para investimentos que vão desde poços artesianos e placas solares até pavilhões de suinocultura, aviários e aquisição de matrizes leiteiras. Segundo Lindomar, a procura pelos programas é grande e Lagoa Vermelha se destaca no Estado pelo número de políticas municipais de apoio ao produtor, fortalecendo a permanência das famílias no campo e o desenvolvimento econômico local.