Até a primeira quinzena de agosto, o Município de Caxias do Sul já cobrou mais de R$ 1 milhão relacionados a irregularidades em contratos firmados com empresas licitadas. Geralmente, os casos envolvem descumprimento de alguma parte do contrato, do qual a empresa é notificada pela Prefeitura e tem um prazo para apresentar defesa. Se os argumentos não forem aceitos pelo Poder Público, a instituição sofre uma penalidade e se torna devedora do valor previsto no contrato.

Um desses casos foi com uma empresa contratada por licitação pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Smosp) para compra de uma motoniveladora, em 2015. Por descumprimento de contrato, o Município notificou a empresa e, depois de apresentadas as defesas, foi determinado o pagamento de uma multa no valor de R$ 339.770,00.

Outro exemplo é na Secretaria da Educação (Smed). Uma empresa terceirizada, responsável pela limpeza na rede municipal, foi notificada por apresentar irregularidades no cumprimento do contrato, como faltas e atrasos de funcionários. O caso foi reportado pelas escolas à Smed, que acionou a Procuradoria-Geral do Município, em 2016. A empresa responsável foi notificada e perdeu prazo para recurso. Mesmo apresentando os argumentos posteriormente, o Município decidiu pelo pagamento de multa de R$ 57.145,94.