Município vai recorrer à liminar referente a reintegração dos médicos demitidos
Decisão foi divulgada nesta quinta por meio de nota
Nesta quinta-feira, 18, a Prefeitura de Caxias do Sul pronunciou, por meio de nota, que recorrerá à liminar referente à reintegração de duas médicas demitidas no ano passado. A decisão emitida ontem não foi nenhuma surpresa para o Município, segundo o prefeito Daniel Guerra, pois faz parte do rito judiciário. “Mas não temos a menor dúvida de que a demissão dos servidores médicos faltantes será mantida, porque estamos cumprindo o que está na legislação e no Estatuto do Servidor”, explica o chefe do Executivo.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrará com recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), para manter a decisão tomada pela administração municipal, que demitiu seis servidores devido às faltas durante o período da greve. O prefeito Guerra afirmou que esta foi uma decisão minuciosamente avaliada pela administração, que se baseou no zelo pelo interesse público na saúde. A PGM também apresentará e esclarecerá todas as informações necessárias à 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul relativas ao processo de demissão, no prazo legal de 10 dias.
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