Encontra-se baixado nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Marau, o projeto de lei complementar que prevê alterações no parcelamento de solo urbano do município. O tema será debatido em audiência pública nesta quinta-feira, 19/08, a partir das 8h30.

Na oportunidade, será possível opinar sobre a proposta que, na sequência, será votada pelos legisladores. O projeto foi construído a partir de estudos do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente de Marau e visa a modernização da legislação municipal que trata do tema, contemplando em uma só lei todas as formas de ocupação do território urbano.

Em entrevista para a Tua Rádio Alvorada, o titular do Deplam, Silvio Confortin, explica que uma das principais mudanças é a criação da zona periurbana de Marau que contempla aquilo que hoje ainda não é zona urbana mas que, também, não consegue mais ficar classificado como meio rural. Um contorno novo foi criado, segundo ele, respeitando as características de cada localidade.

Além da criação da zona periurbana, o projeto estabelece uma série de outras diretrizes, por exemplo, para novos loteamentos e para condomínios fechados. Entrevista na íntegra sobre este assunto está disponível no podcast do site. Se preferir, ouça o conteúdo no player de áudio.