A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Habitação (SMH), publicou nesta sexta-feira (17), em edição extra do Diário Oficial do Município, a abertura de nova concorrência para a construção de 163 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra. A sessão está marcada para as 9h do dia 8 de maio.

O processo substitui a licitação anterior, cujo contrato foi rescindido em agosto do ano passado por descumprimento. A empresa vencedora era responsável pela construção de 227 casas. Das unidades iniciadas, 64 foram parcialmente executadas e necessitam de reparos.

Com a rescisão, a empresa ingressou com ação judicial. Para evitar novos atrasos na entrega das moradias às famílias já selecionadas, a SMH lançou um novo edital, visando dar continuidade e agilidade às obras. “É importante destacar que não houve prejuízo ao erário, pois a empresa não recebeu por serviços executados em desacordo com as boas práticas. Enquanto se aguarda a decisão judicial, optamos por realizar nova concorrência para concluir as unidades restantes, do total de 277, garantindo o andamento do projeto e uma resposta às famílias”, afirma o secretário da Habitação, Silvio Daniel.

O empreendimento integra o programa estadual “A Casa é Sua”, com investimento aproximado de R$ 30 milhões, sendo R$ 10,7 milhões de contrapartida do Município. As unidades terão dois e três dormitórios, incluindo opções adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).