A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD) realizou, no último dia 12 de maio, uma importante reunião da Comissão Gestora Municipal para alinhamento das ações voltadas à construção do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2025/2035. O encontro marcou o início de um trabalho estratégico que irá definir os rumos da educação municipal para a próxima década, em consonância com o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Durante a reunião, foram debatidas as diretrizes que irão nortear o novo planejamento educacional, estabelecendo objetivos, metas e estratégias voltadas à melhoria da qualidade do ensino, à permanência dos alunos na escola e ao fortalecimento das políticas públicas educacionais. A nova legislação nacional propõe uma visão mais ampla e integrada da educação, priorizando não apenas o acesso, mas também a permanência dos estudantes com qualidade, equidade e apoio intersetorial.

O novo PNE está estruturado em 18 objetivos distribuídos em cinco grandes eixos motores. Entre eles, estão a jornada escolar, abrangendo desde a creche até a pós-graduação; a qualificação e ampliação do tempo escolar, com foco em educação integral, conectividade e educação profissional técnica; diversidade e equidade, contemplando inclusão, educação do campo, indígena e Educação de Jovens e Adultos (EJA); valorização dos profissionais da educação, com ênfase em carreira e formação do magistério; além do alicerce financeiro, envolvendo investimentos e mecanismos como o PIB da educação e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

A Comissão Gestora Municipal destacou que, até o mês de dezembro, serão promovidas consultas públicas, diagnósticos da realidade educacional do município e a elaboração do texto-base do novo PME. Após este processo participativo, o documento será encaminhado para apreciação e aprovação nas diferentes instâncias do município, culminando na criação da nova legislação educacional.

A participação da comunidade será fundamental durante todo o processo. Representada por diversos segmentos da sociedade, a Comissão Gestora reforça que a construção do novo Plano Municipal de Educação deve ocorrer de forma democrática, participativa e alinhada às necessidades locais, garantindo um planejamento sólido e eficiente para os próximos dez anos da educação municipal.