Prazo para envio de sugestões e emendas ao Plano Diretor de Caxias do Sul encerra nesta terça-feira
As contribuições podem ser encaminhadas à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação até as 17h
Esta terça-feira, 15 de maio, é o prazo final para o envio de sugestões da comunidade e emendas parlamentares ao projeto de lei que propõe a revisão do Plano Diretor Municipal de Caxias do Sul. A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) receberá as contribuições até às 17h.
De acordo com a assessoria técnica da comissão, a expectativa é que até o final da tarde de terça-feira, o número de propostas seja superior a 100. Até às 16h desta segunda-feira, 14, mais de 80 contribuições já haviam sido encaminhadas ao setor de protocolo da Câmara Municipal de Caxias do Sul.
A partir da quarta-feira, 16 de maio, os vereadores e a assessoria que compõe a Comissão devem se reunir para avaliar uma a uma as sugestões e emendas para dar a destinação correta dentro do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
O Legislativo abriu a discussão sobre a revisão do Plano com diferentes setores da sociedade caxiense nos meses de março e abril. Conforme o presidente da CDUTH, vereador Elói Frizzo (PSB), logo após o encerramento do prazo para as contribuições parlamentares e da comunidade, inicia-se o trabalho conjunto com o Executivo a fim de alinhar todas as propostas. Acertado o texto, a comissão elabora seu parecer e o processo vai à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, para análise jurídica e posterior votação em plenário. O PDDI foi encaminhado à Câmara em dezembro de 2017 e deve ser votado ainda neste ano.
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