O Governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (11), um projeto de lei complementar que prevê a criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil. A proposta busca criar uma estrutura exclusiva para coordenar as ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de eventos climáticos extremos, que têm se tornado mais frequentes e severos no Estado.

O projeto havia sido anunciado em março pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador Gabriel Souza, durante a apresentação das novas ações estratégicas do Plano Rio Grande, iniciativa criada após os impactos provocados pelos desastres climáticos que atingiram o território gaúcho nos últimos anos.

Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, a nova secretaria passará a ser responsável pelo comando estratégico da política estadual de proteção e defesa civil. O titular da pasta também assumirá a função de coordenador estadual da área, concentrando a condução do planejamento e das medidas adotadas em situações de emergência.

Atuação vai desde a prevenção até a reconstrução

A estrutura terá como órgão central a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec), responsável pelo planejamento, coordenação e controle das ações relacionadas à gestão de riscos e desastres em todo o território gaúcho.

Entre as atribuições previstas para a nova secretaria estão a realização de estudos para identificar áreas de risco, o monitoramento das condições climáticas, dos níveis dos rios e das condições do solo, além do suporte técnico aos municípios para elaboração de planos de prevenção e atuação em emergências.

A pasta também deverá atuar no desenvolvimento de programas voltados à recuperação de regiões atingidas por eventos extremos, auxiliando no processo de reconstrução das comunidades afetadas.

Mudança acompanha nova política estadual

A criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil está vinculada à necessidade de adequação da estrutura administrativa do Estado à Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Pepdec), instituída pela Lei Complementar nº 16.263/2024.

A legislação estabelece diretrizes para uma atuação integrada entre os órgãos públicos na gestão de riscos, no planejamento de ações preventivas, na coordenação das respostas em momentos de crise e no apoio técnico e financeiro aos municípios.

Segundo o texto encaminhado ao Legislativo, a composição das equipes será formada por diferentes categorias profissionais, reunindo servidores da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, militares temporários e servidores civis de níveis médio, técnico e superior.

Maior integração para enfrentar eventos extremos

A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com a capacidade de prevenção e resposta do poder público diante de enchentes, deslizamentos, vendavais e outros fenômenos climáticos que têm provocado impactos sociais, econômicos e ambientais no Rio Grande do Sul.

Com uma estrutura dedicada exclusivamente à área, a expectativa é ampliar a integração entre os órgãos estaduais, municípios, instituições privadas e sociedade civil, buscando uma atuação mais organizada tanto na redução de riscos quanto no atendimento à população em situações de desastre.

Agora, o projeto de lei complementar seguirá para análise e votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que definirá a criação ou não da nova secretaria.