Neste mês, foi realizada na Comarca de Vacaria uma audiência concentrada protetiva para avaliar a situação das crianças acolhidas institucionalmente e definir os encaminhamentos necessários, sempre com foco na proteção integral e no melhor interesse dos menores. A audiência, presidida pelo Juiz de Direito André Dal Soglio Coelho, representa um dos principais instrumentos da Justiça da Infância e Juventude para garantir que a medida de acolhimento institucional ou familiar observe os princípios da excepcionalidade e da provisoriedade previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O procedimento permite a revisão periódica de cada caso, evitando a permanência prolongada de crianças e adolescentes em instituições sem definição de sua situação jurídica e assegurando direitos fundamentais, como a convivência familiar e comunitária.

“Realizadas ao menos a cada seis meses, elas reúnem, em um único ato, magistrado, Ministério Público, Defensoria, equipe técnica, serviço de acolhimento e redes de assistência social e de saúde para revisar a situação de cada criança e adolescente acolhido, avaliando os esforços de reintegração familiar, a viabilidade da família extensa e, esgotadas essas possibilidades, o encaminhamento para família substituta ou adoção. Esse formato evita que processos fiquem paralisados e que crianças permaneçam anos institucionalizadas sem solução para sua situação jurídica, garantindo proteção concreta a direitos como a convivência familiar e comunitária e a brevidade da medida”, destacou o Juiz.

A Assistente Social Judiciária Denise Fernandes Barbosa, servidora do Foro da Comarca de Vacaria, ressaltou que as audiências concentradas protetivas constituem um importante espaço de articulação entre o Sistema de Justiça e a rede de proteção. “A partir do olhar técnico, esses encontros favorecem a escuta, a análise contextualizada das trajetórias e a construção de encaminhamentos que considerem a singularidade de cada caso, fortalecendo alternativas de cuidado e a garantia de direitos”, afirmou.

A audiência, realizada no dia 1º de junho, contou com a participação da Promotora de Justiça Cláudia Lúcia Bonetti, da Defensora Pública Juliana Maia Antoniassi, do Defensor Público Junielson Silva Araújo, de representantes do Município e da equipe técnica da Casa Lar Villa Divina Providência.

Texto: Maria Inez Petry, com informações da Comarca de Vacaria