Desde o início deste ano, é permitida a renovação gratuita e automática da Carteira Nacional de Habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”, motorista que precisa cumprir os seguintes critérios: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período; estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). 

Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve abrir o aplicativo CNH Brasil; selecionar a opção “Condutor”; acessar “Cadastro Positivo”; tocar em “Autorizar participação”.

Como funciona

Todo o processo é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. Além da renovação do documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.

Como a medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, os condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo. Por esse motivo, as primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas agora, em janeiro de 2026.

Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais responsáveis no trânsito.

Quem não é elegível

A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.

Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.